Segundo o painel do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o sistema prisional do Tocantins registra 468 pessoas privadas de liberdade diagnosticadas com COVID-19 e 150 recuperadas da doença. Durante a pandemia, o painel não registra nenhuma pessoa presa como suspeita ou mortes em decorrência da doença até 3 de novembro. Segundo boletim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 28 de outubro, 18 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa com privação de liberdade foram contaminados e dois servidores morreram por COVID-19.
A Secretaria da Saúde, a Secretaria da Cidadania e Justiça e a Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional não disponibilizam dados específicos sobre a situação da pandemia dentro das prisões estaduais. No entanto, pode ser localizado o “Plano de Ação para Prevenção de Contágio e Disseminação por Coronavírus (COVID 19) /SISPEN –TO” emitido pelo Governo do Estado. O documento reconhece a vulnerabilidade da população carcerária, pela superlotação e precariedade dos estabelecimentos prisionais.
O plano de ação traça objetivos para a redução do fluxo de pessoas nos presídios, suspende transferências estaduais e interestaduais de apenados e proíbe visitas de familiares, advogados e entrega de gêneros alimentícios às pessoas presas. Além disso, reforça medidas de higiene e distribuição de equipamentos de proteção individual aos servidores.
Apesar da ausência de informações sobre a situação prisional por parte dos estados e a opacidade nos dados apresentados no painel do Depen, familiares de pessoas presas protestaram no dia 19 de outubro. As reivindicações são a retomada das visitas, suspensas há mais de 8 meses, e a autorização de envio de recebimento de alimentos e medicamentos.
Em outubro, no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri, um dos estabelecimentos prisionais mais deteriorados do estado, presos fizeram greve de fome pedindo o retorno das visitas e melhoria na qualidade da alimentação. A greve de fome gerou conflito entre os presos.
Após os protestos, profissionais do sistema penitenciário do estado se reuniram com o Secretário de Cidadania e Justiça para solicitar melhores condições de trabalho. Os servidores afirmam que há possibilidade de judicialização das demandas, caso não sejam atendidos.