Voltar ao site

 

Nota Pública Conjunta do CNPT/MNPCT/CNDH n°1 sobre Covid-19, 30 de março de 2020

· Recomendações

Nota Pública do Comitê e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, manifestando profunda preocupação e necessidade de se adotar cuidados especiais para as pessoas sob a custódia do Estado durante a pandemia. Na nota, os órgãos expressam preocupação em relação às limitações estruturais e a superlotação das unidades, a precária condição de quem trabalha nesses espaços, as possíveis implicações desse período sem fiscalizações, bem como a falta de transparência e de informações sobre a situação dentro das unidades. Também abordam a problemática do total isolamento das pessoas privadas de liberdade em relação aos seus familiares. Destaca-se no texto a importância da Recomendação 62 do CNJ e das políticas de desencarceramento.