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Estudo revela que pelo menos nove estados não priorizam pessoas privadas de liberdade em seus planos de vacinação

Infovírus

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De acordo com um levantamento do Observatório Direitos Humanos e Covid-19, das 23 unidades da federação que disponibilizam seus planos de vacinação, apenas 14 incluem expressamente a população privada de liberdade entre os públicos prioritários. Seis estados incluem as pessoas presas na fase quatro da vacinação: Amazonas, Bahia, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.

Os outros oito estados - Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins - sequer informam qual a fase de vacinação da população prisional. Na prática, o que se observa é o descaso em relação ao avanço da COVID-19 no sistema penitenciário.

O Observatório analisou os Planos de Vacinação disponíveis nos sites das secretarias estaduais e municipais de saúde, nos sites específicos para informações oficiais sobre o coronavírus vinculados às secretarias e nos sites das prefeituras ou governos estaduais.

O estudo destaca ainda a falta de coordenação do plano de imunização e a falta de transparência quanto a metas, prazos e oferta de vacina para o conjunto da população.

O monitoramento de COVID-19 realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que foram registradas 58 mortes por COVID-19 entre servidores e pessoas em privação de liberdade em todo o país nos primeiros 67 dias do ano, totalizando 308 óbitos até o 10 de março de 2021. O número representa um aumento de 190% no registro de novos óbitos em comparação com o último bimestre do ano anterior.

De acordo com o último boletim do CNJ, até o dia 24 de março, o sistema penitenciário brasileiro já registrou 49.946 casos confirmados de COVID-19 e 154 óbitos oficiais causados pela doença. O boletim também informa a aplicação de 261.723 testes na população carcerária, o que representa um índice de 34% do total de pessoas presas no Brasil.

Levando em consideração o baixo número de testes, a superlotação e a precariedade das condições sanitárias e higiênicas do sistema prisional brasileiro, é provável que a quantidade de pessoas presas infectadas pela COVID-19 seja muito maior do que o informado pelos dados oficiais.

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